Termos de Uso
Bem-vindo(a) à Camponecta. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do nosso site (www.camponecta.com.br) e do atendimento por WhatsApp. Ao usar a Camponecta, você concorda com as regras abaixo. Se não concordar com algum ponto, por favor não utilize a plataforma.
1. Sobre a Camponecta
A Camponecta é uma feira livre digital que conecta produtores rurais e pequenos varejistas (mercadinhos, quitandas, sacolões) do setor de hortifruti. Nosso papel é facilitar o encontro entre oferta e demanda via WhatsApp.
A Camponecta não é parte das transações comerciais que acontecem entre os usuários. Somos um ponto de conexão — a negociação, o pagamento e a entrega são acordados diretamente entre produtor e comprador.
2. Quem pode usar
Para usar a Camponecta, você precisa:
- Ter 18 anos ou mais
- Ser produtor rural, pequeno varejista, ou representante legal de empresa do ramo
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Cumprir a legislação brasileira aplicável à sua atividade (sanitária, tributária, trabalhista)
3. Cadastro e conta
O cadastro é feito por meio do atendimento no WhatsApp. Você é responsável por manter suas informações atualizadas e por todo o uso feito a partir do seu número de telefone.
Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas, que violem estes termos, ou que representem risco à comunidade da plataforma.
4. Planos e pagamento
A Camponecta pode oferecer planos pagos e planos gratuitos. As condições específicas (valor, cobrança, benefícios) são apresentadas no momento da contratação e confirmadas por WhatsApp.
- Primeiro mês grátis: novos usuários têm direito a um período de teste sem custo, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento enviando uma mensagem pelo WhatsApp
- Reembolsos: em caso de cobrança indevida ou falha comprovada do serviço, aplicamos a política do Código de Defesa do Consumidor
5. Responsabilidades dos usuários
Ao usar a Camponecta, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras sobre seus produtos, preços, origem e disponibilidade
- Cumprir acordos feitos com outros usuários (entrega, pagamento, qualidade)
- Tratar outros usuários com respeito — não toleramos assédio, discriminação ou ameaças
- Não usar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes termos
- Não tentar acessar sistemas, contas ou dados de terceiros sem autorização
- Não enviar spam, mensagens em massa, conteúdo enganoso ou malicioso
6. Conteúdo proibido
É proibido anunciar, comercializar ou divulgar na Camponecta:
- Produtos ilegais, falsificados, roubados ou sem origem comprovada
- Alimentos vencidos, adulterados ou fora das normas sanitárias
- Bebidas alcoólicas, tabaco, armas ou qualquer item de venda restrita
- Conteúdo que viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
- Informações falsas de preço, peso, quantidade ou qualidade
7. Nossa responsabilidade
Nos esforçamos para manter a plataforma no ar e funcionando bem, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos, eventualmente, interromper o serviço para manutenção, melhorias ou por motivos de força maior.
A Camponecta não se responsabiliza por:
- Qualidade, quantidade, origem ou entrega dos produtos negociados entre usuários
- Inadimplência, cancelamento de pedido ou problemas comerciais entre as partes
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma
- Conteúdo publicado por usuários
Em caso de disputa entre produtor e comprador, agimos como facilitadores da conexão, mas a resolução é de responsabilidade das partes envolvidas.
8. Propriedade intelectual
A marca Camponecta, o site, os textos, imagens, logotipos, design e demais conteúdos são de propriedade da Camponecta ou de seus licenciadores. É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia e por escrito.
Ao publicar conteúdo na plataforma (fotos de produtos, descrições etc.), você garante ser o titular dos direitos e autoriza a Camponecta a exibir esse conteúdo no âmbito da prestação do serviço.
9. Privacidade e dados pessoais
O tratamento dos seus dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10. Modificações dos termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas com destaque no site ou por WhatsApp.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violarem estes termos, sem aviso prévio em casos graves (fraude, conteúdo ilegal, dano à comunidade). Você também pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando solicitação pelo WhatsApp.
12. Legislação aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza — Ceará para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso?
E-mail: contato@camponecta.com.br
WhatsApp: +55 85 99277-3454